TERMOS E CONDIÇÕES – OKTUDO.PT
Informação Geral
O website OKTUDO.PT é operado pela MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA, empresa portuguesa que gere toda a atividade relacionado com o website de ecommerce oktudo.pt
Ao navegares no site e/ou ao comprares um dos nossos produtos OKTUDO.PT, estás a aceitar os presentes Termos e Condições. A OKTUDO.PT representada pela MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.
Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site OKTUDO.PT e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual OKTUDO disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na OKTUDO, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site OKTUDO.PT
Condições de Utilização
Para comprares no nosso site, deves ter idade legal ou autorização para representar alguém com essa idade.
Não é permitido usar o site ou os nossos produtos para fins ilegais, nem tentar interferir com o funcionamento da loja online (incluindo envio de vírus ou códigos maliciosos).
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido se houver violação dos nossos Termos.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site OKTUDO.PT encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site OKTUDO.PT ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site OKTUDO.PT encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, à navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Informações do Site
O conteúdo disponível é apenas informativo. Apesar do cuidado na sua atualização, podem existir erros ou imprecisões pontuais. A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA pode alterar descrições, preços e conteúdos do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
Produtos e Serviços
Todos os nossos produtos estão disponíveis exclusivamente online através do nosso site. As imagens dos produtos procuram refletir as cores e detalhes reais, mas podem existir variações consoante o ecrã do dispositivo usado.
Pagamento e Informações da Conta
Comprometes-te a fornecer informações verdadeiras e atualizadas para que possamos processar corretamente a tua encomenda. Se houver erros ou dados inválidos, podemos cancelar ou suspender a tua compra.
Dados Pessoais
O tratamento dos teus dados pessoais é feito com total respeito pela legislação em vigor. Podes consultar todos os detalhes na nossa Política de Privacidade.
Usos Proibidos
É proibido usar o nosso site para:
Atos ilegais ou fraudulentos;
Violar direitos de propriedade intelectual;
Difundir discurso de ódio ou conteúdos ofensivos;
Enviar vírus, spam ou qualquer código que afete o funcionamento do site.
Reservamo-nos o direito de suspender o acesso ao site em caso de violação destas regras.
Nenhuma das entidades é responsável por perdas indiretas, danos resultantes de mau uso dos produtos ou falhas de terceiros.
Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site OKTUDO.PT é necessário indicar os seus dados de faturação, necessário indicar a morada de envio para o processo logístico e realizar o pagamento prévio da encomenda para a mesma ser tratada e expedida.
A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA informa que os preços são exclusivos da loja OKTUDO.PT. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site OKTUDO.PT. Os dados registados pela MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA e o Cliente.
Na compra dos produtos comercializados em OKTUDO.PT a MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA admite as seguintes modalidades de pagamento:
Referência Multibanco
Transferência Bancária ou Depósito
MB WAY
Cartão de Crédito (Visa e Mastercard)
A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA autoriza o seu parceiro a intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de cartão de crédito como através de
Cancelamentos, trocas e devoluções, Garantia
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em OKTUDO.PT
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contracto.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA possibilita a troca ou devolução (resolução do contracto) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, no serviço de Apoio ao Cliente da OKTUDO.PT
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contracto, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contracto.
O reembolso será efectuado através de Transferência Bancária para o NIB/IBAN indicado por parte do cliente.
A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contracto. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original
A embalagem não tenha sido aberta e/ou os selos de segurança dos produtos não estejam violados ou danificados;
CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
Não são aceites trocas ou devoluções de t auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, electrodomésticos, artigos de saúde, higiene e cuidado pessoal, monitores de actividade, relógios e papelaria, nem consumíveis fotográficos, artigos utilizados para cozinhar , salvo falta de conformidade.
O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em OKTUDO.PT estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 anos.Todos os produtos têm 3 anos de garantia, a contar da data de entrega, contra defeitos de fabrico.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao serviço de Apoio ao Cliente da OKTUDO.PT, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo cliente
Após a recepção do artigo nas instalações da MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
A garantia é gerida pela MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA e não cobre:
- Danos por uso impróprio, acidentes ou transporte sem embalagem original;
- Danos causados por animais, químicos ou produtos de limpeza não adequados;
- Alterações por exposição solar ou calor;
- Uso fora das instruções fornecidas.
Para acionar a garantia, envia um e-mail para
Reclamação
Para consumidores residentes na União Europeia, qualquer litígio pode ser submetido aos tribunais competentes do país de residência do consumidor, ou à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr
Ou através do Livro de Reclamações
Contacto
Dúvidas? Fala connosco em
Empresa
MARATONA FIDEDIGNA – UNIPESSOAL LDA
Rua do Pinheiro 72
3350-096
Coimbra
NIF 518 383 466
Website:OKTUDO.PT
